Condições de uso
Estas condições regulam a utilização da loja online ERP-PEÇAS e as compras feitas através dela. Ao fazer uma encomenda, o cliente declara que as leu e aceita.
1. Identificação do vendedor
[Denominação social], NIF [NIF], com sede em [morada].
Email: [email] · Telefone: [telefone] (chamada para a rede fixa/móvel nacional).
2. Conta de cliente
Pode comprar com ou sem conta. Se criar conta, deve indicar dados verdadeiros e atualizados e manter a sua senha confidencial. É responsável pelas encomendas feitas com a sua conta.
3. Produtos e compatibilidade
- As características técnicas e as compatibilidades apresentadas baseiam-se na informação dos fabricantes. As imagens são ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao artigo.
- Antes de encomendar, o cliente deve confirmar que a peça é a adequada ao seu veículo (marca, modelo, motorização e, se possível, referência original). Em caso de dúvida, contacte-nos: ajudamos a confirmar.
- As marcas de veículos são referidas apenas para indicar a compatibilidade das peças e pertencem aos respetivos titulares.
4. Preços
- Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os clientes profissionais podem optar por ver os preços sem IVA, mas o valor faturado inclui sempre o IVA devido.
- Os custos de envio são apresentados no checkout, antes da confirmação da encomenda.
- Em caso de erro manifesto no preço ou na descrição de um artigo, contactamos o cliente antes de processar a encomenda, podendo esta ser cancelada com o reembolso integral do que tiver sido pago.
5. Encomendas
- Depois de concluir a encomenda, recebe um email de confirmação com o resumo da compra.
- Se um artigo ficar indisponível após a encomenda, informamos o cliente e propomos uma alternativa ou o reembolso dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias.
6. Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são os indicados no checkout [por exemplo: Multibanco, MB WAY, cartão, PayPal]. Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento certificados.
7. Entrega, devoluções e garantia
Os prazos e custos de entrega, o direito de livre resolução de 14 dias para consumidores, as devoluções e a garantia estão descritos na página Envios & devoluções.
8. Faturação
A fatura é emitida com os dados indicados na encomenda, incluindo o NIF, se o indicar. Confirme estes dados antes de concluir a compra, pois a fatura não pode ser alterada depois de emitida.
9. Responsabilidade
Sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores, a ERP-PEÇAS não é responsável por danos resultantes de montagem incorreta, de utilização inadequada das peças ou da escolha de uma peça que não corresponda à referência ou ao veículo indicados pelo cliente.
10. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, logótipos e restante conteúdo da loja pertencem à ERP-PEÇAS ou aos respetivos titulares e não podem ser copiados sem autorização.
11. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais está descrito no Aviso de privacidade.
12. Reclamações e resolução de litígios
O cliente pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: [indicar a entidade, por exemplo o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da área da sede ou o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt]. Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
13. Lei aplicável
Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de [comarca], sem prejuízo das regras legais imperativas aplicáveis aos consumidores.
14. Alterações
Podemos atualizar estas condições. Aplicam-se a cada encomenda as condições em vigor na data em que foi feita.
Última atualização: [data].